Merenda Escolar

O direito ao transporte e à alimentação escolar para os alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos agora está garantido por lei. Os recursos da merenda escolar foram ampliados em R$ 400 milhões para atender 12 milhões de alunos a mais.
O presidente da República em exercício, José de Alencar, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram na última terça-feira (16), projeto de lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e disciplina outros assuntos. “Alimentação na escola não é luxo. É essencial para aprender”, afirma o ministro.
O orçamento da merenda foi ampliado para estender o atendimento a nove milhões de alunos matriculados no ensino médio e a outros três milhões de estudantes da educação de jovens e adultos.
Os recursos saltaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões ao ano apenas para assegurar merenda escolar a todos os alunos da educação básica. De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, os estudantes atendidos passaram de 35 milhões a 47 milhões.
Segundo a lei, estados e municípios devem usar 30% dos recursos repassados à alimentação escolar para a compra de produtos da agricultura familiar. “Isso significa que R$ 600 milhões, que são 30% do orçamento da merenda, têm obrigatoriamente que ser destinados à compra da agricultura familiar. Isso dinamiza a economia local e permite que o recurso fique na localidade”, avalia Balaban.
A lei também permite ampliar o apoio do governo federal a estados e municípios para que ofereçam transporte escolar aos alunos matriculados no ensino médio das escolas do campo.