Educação Especial

Uma comissão especial integrada por três representantes de CEI’s, três de escolas municipais e três estaduais, além da integradora de educação especial e da gerencia de educação especial do município, vai articular com os responsáveis pelos os serviços já oferecidos em Blumenau uma proposta única de atendimento da educação especial. A decisão foi tomada na audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal.

O encontro foi solicitado pela vereadora Helenice Luchetta (PSDB) para possibilitar um debate entre os diferentes sistemas de ensino e secretarias e obter avanços. A vereadora disse que há preocupação com o comportamento de alguns alunos em sala, que muitas vezes pode advir de uma deficiência. “Os professores não dão conta sozinhos, por isso é necessária a discussão com entidades relacionadas”, justificou. Ao apontar a parceria como fundamental para uma política eficaz, sugeriu a criação de um centro de avaliação diagnóstica com equipe multiprofissional que dê acompanhamento às escolas e às famílias. “Muitas vezes as famílias não procuram as escolas porque elas não entendem o problema que o filho tem”, considerou a parlamentar.

Os programas desenvolvidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial foram apresentados por Márcia de Souza Lehmkuhl, que coordena o Centro de Ensino e Aprendizagem. Eles acontecem de quatro formas: educacional, de reabilitação, profissionalizante e de proteção social. Márcia esclareceu que esta questão deve ser abordada através de frentes integradas, principalmente para os deficientes mais velhos. Na questão da reabilitação, por exemplo, é necessária a presença de profissionais de saúde, para realizar trabalhos de terapia, enquanto os programas profissionalizantes e de proteção social precisam da participação da assistência social. A ideia é de que os projetos sejam desenvolvidos por meio de Centros de Convivência e Casas Lares.Ela aproveitou para salientar que Santa Catarina é o primeiro estado a contar com uma política de educação especial e com uma Fundação inteiramente pública. Quanto à atuação, apontou a assistência a entidades e escolas que trabalham a educação especial. Além disso, se pretende implantar nos municípios os Serviços de Atendimento à Educação Especial (Saede) e ampliá-lo para demais tipos de deficiência, como o autismo e o déficit de atenção, hiperatividade e impulsividade. Quanto a isso, Márcia reforçou que o Saede possui caráter predominantemente pedagógico, não sendo um mero reforço escolar.

O trabalho em conjunto com a Fundação Catarinense de Educação Especial, foi enfatizado por Andréia Wilbert integradora da educação especial, da Gerencia Regional de Educação. Ela esclareceu que os SAEDE’s existentes nas Apaes não atendem apenas crianças das escolas estaduais, mas todas que necessitam de apoio. Na área de abrangência da regional existem 44 segundos professores, e fez questão de sublinhar o empenho destes profissionais em garantir a permanência do aluno na escola, sem qualquer tipo de discriminação. Citou que o numero de professores ainda é insuficiente por falta de habilitação e capacitação. Quanto a afirmação de que a educação especial não recebe a atenção devida, disse que esta é uma causa abraçada há muito tempo, e que espera contar com o apoio de todos.

Segundo o Gerente de Educação Especial do Município, Charles Denis Belz, a educação inclusiva é defendida atualmente e não é mais possível voltar ao modelo institucionalizado. “É irreversível, cada vez mais teremos a abrangência da criança com deficiência”, relatou. Ele reconheceu haver no município uma carência de política pública de educação especial. “O que há são atendimentos educacionais especializados, que vem se expandindo. Temos que ampliar nossa rede de apoio, principalmente na área da saúde”, completou. Belz ainda finalizou com o seguinte questionamento: “E posteriormente a escolaridade, que possibilidades terão?”.

A autonomia do aluno e a sua inclusão no espaço comum das salas de aula são os principais objetivos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A informação foi dada pelo diretor do Centro Municipal de Educação Alternativa (Cemea), Ronaldo Weingertner. As principais ações desempenhadas pela Semed foram apresentadas por ele, como as salas multifuncionais nas escolas do município, adaptações visando acessibilidade nos educandários, a disponibilidade de algumas cadeiras de roda e a presença de “facilitadores de interpretação” da linguagem de libras em salas de aula. No entanto, também destacou a necessidade da integração com a área da saúde: “O Cemea é responsável pelas triagens, mas há a necessidade de um espaço para diagnósticos. Hoje só existem encaminhamentos. Na rede, estamos sem médicos neuropediatras”, sustentou.

O médico Marcelo Lanzarin, secretário de saúde da Prefeitura, considerou a discussão importante. Disse que ações neste sentido foram intensificadas, mas reconheceu a necessidade de entrosamento maior entre as secretarias que vão atuar no processo de inclusão efetiva. Ao mesmo tempo, alertou para a questão orçamentária: “Sempre que se trás novas propostas, enfrentamos dificuldades nas secretarias de saúde e educação, porque muitas vezes se esquecem dos recursos. E por já termos dificuldades financeiras muito grandes, no momento da implantação, a falta de recursos limita as ações tanto na saúde quanto na educação”. O médico aproveitou para abordar outro aspecto, alertando sobre a falta de paciência de algumas famílias com as crianças, logo classificadas como hiperativas. “Os pais não estão sabendo como lidar com seus filhos”, disse. Ele citou que existem crianças com algum transtorno, mas recomendou aos pais, a observação para ver se realmente há algo de errado ou se por falta de dinamismo não estão conseguindo acompanhar o seu desenvolvimento.

Alguns programas organizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente foram descritos pela representante da Semascri, Patrícia Morastoni Sasse. “A Secretaria tem programas, serviços, projetos, benefícios e transferências de renda, voltados à proteção básica, no foco da prevenção e na proteção especial, quando há risco na questão de vínculos”, explicou. Ela afirmou que estes serviços estão à disposição através dos atendimentos na Secretaria e nos Centros de Referência da Assistência, mas há parceria das redes de serviço, que fazem o encaminhamento. “Fazemos também visitas domiciliares para atendimento, contamos com parceria das cinco Ongs que fazem atendimento com foco neste público”, declarou. Ela argumentou que nestas instituições há atendimento de 1.120. “Hoje os recursos municipais para suporte estão em torno de R$ 49 mil e 500 mensais e os federais aproximadamente em R$11mil 900”, citou. Ela ainda disse haver o acompanhamento através do Programa de Benefício e Prestação Continuada, são recursos para pessoas que não tem outra renda.Patrícia mencionou que houve entidades atingidas pelas catástrofes, que foram auxiliadas para adequação de sua estrutura. Ela contou que no final de 2008 a Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação se uniram, com a adesão do programa BBC, que é da previdência, para realizar um levantamento do publico até 18 anos sobre se estão ou não indo a escola. “Isso será importantíssimo para que possamos ter um diagnóstico. Temos que discutir em conjunto”, enfatizou.