O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (26), a Lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a nova Lei da Pesca e Aquicultura. Segundo o ministro Altemir Gregolin, essas duas leis marcam o Dia do Pescador, que é comemorado em 29 de junho, e atendem a uma antiga reivindicação do setor. “As duas leis são extremamente importantes para o desenvolvimento do setor com avanços significativos que não estavam previstos na legislação anterior. Teremos agora mais autonomia e mais recursos para investirmos no aumento da produção e geração de empregos”, afirmou.
A criação do Ministério, em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no último dia 3 de junho. De acordo com a Seap, o novo Ministério terá mais autonomia e recursos para o desenvolvimento do setor, resultando na consolidação de ações voltadas para a promoção da melhoria de renda, estruturação da cadeia produtiva, ordenamento da captura e estímulo à aquicultura.
Já com o projeto da Lei da Pesca, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados como produtores rurais, o que dará a eles direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado também poderão se beneficiar dessas linhas de crédito, mas apenas se comprarem a matéria-prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas.
A nova Lei também contém um capitulo exclusivo sobre a produção aquícola, que vem apresentando um expressivo crescimento nos últimos anos. A atividade passa a ter cinco classificações: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. Além disso, a nova legislação unifica as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
Porto - Quando questionado pelo prefeito Jandir Bellini sobre a demora na restauração do porto, disse desconhecer o assunto e esperava vir mais uma vez a Itajaí para a inauguração das obras, já que fazem quase 7 meses que liberou R$ 350 milhões para a solução dos problemas ocorridos com a catástrofe e agora ficou sabendo dos problemas na execução das obras. Aproveitou para "intimar" o governador do estado LHS para ir à Brasília resolver os problemas que estão acontecendo.
Esperamos que agora os problemas sejam resolvidos e o porto reative em totalidade as suas operações o mais breve possível. Está então nas mãos de LHS. Lula já mostrou, nesses 7 meses, que faz o que pode para solucionar os problemas. Mão à obra LHS.
A criação do Ministério, em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no último dia 3 de junho. De acordo com a Seap, o novo Ministério terá mais autonomia e recursos para o desenvolvimento do setor, resultando na consolidação de ações voltadas para a promoção da melhoria de renda, estruturação da cadeia produtiva, ordenamento da captura e estímulo à aquicultura.
Já com o projeto da Lei da Pesca, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados como produtores rurais, o que dará a eles direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado também poderão se beneficiar dessas linhas de crédito, mas apenas se comprarem a matéria-prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas.
A nova Lei também contém um capitulo exclusivo sobre a produção aquícola, que vem apresentando um expressivo crescimento nos últimos anos. A atividade passa a ter cinco classificações: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. Além disso, a nova legislação unifica as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
Porto - Quando questionado pelo prefeito Jandir Bellini sobre a demora na restauração do porto, disse desconhecer o assunto e esperava vir mais uma vez a Itajaí para a inauguração das obras, já que fazem quase 7 meses que liberou R$ 350 milhões para a solução dos problemas ocorridos com a catástrofe e agora ficou sabendo dos problemas na execução das obras. Aproveitou para "intimar" o governador do estado LHS para ir à Brasília resolver os problemas que estão acontecendo.
Esperamos que agora os problemas sejam resolvidos e o porto reative em totalidade as suas operações o mais breve possível. Está então nas mãos de LHS. Lula já mostrou, nesses 7 meses, que faz o que pode para solucionar os problemas. Mão à obra LHS.
Foto: Sabryna Sartott / SECOM - Governo do Estado
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