A decisão da Comissão de Constituição e Justiça de arquivar dois projetos de sua autoria deixou o vereador JEFFERSON FOREST (PT) decepcionado. Ele disse também que a CCJ não pode ser presidida pelo líder do governo, porque isso prejudica a independência dos poderes. “Esta Casa não pode ser submissa ao Executivo, temos que legislar e fiscalizar as finanças públicas municipais” bradou o líder petista. Um dos projetos arquivados proibia a cobrança de estacionamento nas instituições educacionais, foi enviado ao arquivo por inconstitucionalidade, o que foi rechaçado. De acordo com o vereador “o controle constitucional brasileiro também é preventivo. Uma lei só é inconstitucional a partir do momento em que o STF a declara inconstitucional. E esta casa não pode se limitar ao seu dever de legislar”, proferiu.
Em outro momento, Jefferson mostrou o holerite de um educador social contratado pelo município, com apenas o segundo grau completo e salário de R$ 800 reais, mas que acaba recebendo R$ 3.759 reais de hora extra. “Teriam que trabalhar 13 horas por dia, inclusive sábado e domingo para receber estes valores”, denunciou Jefferson, dizendo que aumentou para 401 o número de cargos comissionados na administração municipal. “Não se pode desperdiçar recursos públicos desta maneira e o governo Kleinübing não vem aplicando como deveria, para beneficiar o povo. Esperamos que esta casa tome providências”, alertou. O vereador também questionou as 600 funções gratificadas concedidas pelo atual governo, sem justificativa.
Jefferson registrou igualmente a passagem do 12º aniversário da aprovação da emenda da reeleição, “no governo de FHC, capitaneada pela bancada de direita”, sublinhou. Ele acrescentou que “mesmo sabendo que a maioria do povo brasileiro queria o terceiro mandato e a continuidade do governo Lula, nós não vamos aprovar, porque entendemos que devemos respeitar as instituições democráticas”.
Ele ainda aproveitou para comentar dois projetos aprovados pela Câmara: “O que institui o Código Municipal de Defesa e Proteção aos Animais, de fundamental importância porque traça as diretrizes da política animal, do controle populacional de cães e gatos e o institui o Mês da Leitura no município de Blumenau, porque o cidadão que lê mais, conhece mais os seus direitos, e poderá reivindicar mais do poder público”.
Sobre as verbas para hospitais anunciadas por outros vereadores, o parlamentar oposicionista esclareceu que são oriundas do Governo Federal. Também observou que as obras em andamento em 24 ruas, incluindo a Via Expressa, sete pontes e quatro passarelas atingidas pela última catástrofe, também estão sendo realizadas com valores enviados pelo Governo Federal. “São R$ 83,5 milhões enviados ao estado pelo Governo Federal na última semana”, salientou.
A queda de temperatura levou o petista advertir para a necessidade de entregar uniforme escolar para as crianças de Santa Catarina, e disse esperar que o governo não venha a fazê-lo somente no ano que vem – ano de eleição.
Texto Ademir Gilli - Assessoria de Imprensa da CMB
Em outro momento, Jefferson mostrou o holerite de um educador social contratado pelo município, com apenas o segundo grau completo e salário de R$ 800 reais, mas que acaba recebendo R$ 3.759 reais de hora extra. “Teriam que trabalhar 13 horas por dia, inclusive sábado e domingo para receber estes valores”, denunciou Jefferson, dizendo que aumentou para 401 o número de cargos comissionados na administração municipal. “Não se pode desperdiçar recursos públicos desta maneira e o governo Kleinübing não vem aplicando como deveria, para beneficiar o povo. Esperamos que esta casa tome providências”, alertou. O vereador também questionou as 600 funções gratificadas concedidas pelo atual governo, sem justificativa.
Jefferson registrou igualmente a passagem do 12º aniversário da aprovação da emenda da reeleição, “no governo de FHC, capitaneada pela bancada de direita”, sublinhou. Ele acrescentou que “mesmo sabendo que a maioria do povo brasileiro queria o terceiro mandato e a continuidade do governo Lula, nós não vamos aprovar, porque entendemos que devemos respeitar as instituições democráticas”.
Ele ainda aproveitou para comentar dois projetos aprovados pela Câmara: “O que institui o Código Municipal de Defesa e Proteção aos Animais, de fundamental importância porque traça as diretrizes da política animal, do controle populacional de cães e gatos e o institui o Mês da Leitura no município de Blumenau, porque o cidadão que lê mais, conhece mais os seus direitos, e poderá reivindicar mais do poder público”.
Sobre as verbas para hospitais anunciadas por outros vereadores, o parlamentar oposicionista esclareceu que são oriundas do Governo Federal. Também observou que as obras em andamento em 24 ruas, incluindo a Via Expressa, sete pontes e quatro passarelas atingidas pela última catástrofe, também estão sendo realizadas com valores enviados pelo Governo Federal. “São R$ 83,5 milhões enviados ao estado pelo Governo Federal na última semana”, salientou.
A queda de temperatura levou o petista advertir para a necessidade de entregar uniforme escolar para as crianças de Santa Catarina, e disse esperar que o governo não venha a fazê-lo somente no ano que vem – ano de eleição.
Texto Ademir Gilli - Assessoria de Imprensa da CMB
Foto: Jota Lopes Blumenau
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