Convênios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, assinará na quarta-feira (29) convênios e termos de cooperação técnica com prefeituras da região, no valor total de R$ 430 mil. A solenidade acontecerá às 13h30min, no Centro Administrativo Regional (Rua Braz Wanka, 238 – Vila Nova), em Blumenau.
Durante o evento serão assinados convênios com as prefeituras de Blumenau, Gaspar e Ilhota para a manutenção de abrigos e equipamentos socioassistenciais de média e alta complexidade e com as prefeituras de Blumenau e Gaspar para a construção de Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Serão assinados, ainda, termos de cooperação técnica com os municípios de Gaspar e Pomerode para a manutenção dos Postos de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC).
Para a execução do convênio do Cras, o Governo do Estado repassará ao município recursos para a construção do prédio, cabendo à prefeitura disponibilizar o terreno e os profissionais para o atendimento à população. O Centro é a unidade responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica às famílias, grupos e indivíduos em situação vulnerável. Além de ser a unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas sociais.
Os convênios de média e alta complexidade referem-se aos serviços prestados pelos municípios ou por organizações não-governamentais (ONGs), como o Atendimento Integral Institucional (abrigos), Casa Lar, Repúblicas, Casa de Passagem, Albergues, Moradias Provisórias e Famílias Acolhedoras.Já com o Sine, as prefeituras assinarão o termo de cooperação técnica para a integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do sistema, que se destina a prestação de serviços ao trabalhador com a intenção de protegê-lo e melhor as condições de acesso e permanência no mercado de trabalho. O Sine/SC possui 105 Postos de Atendimento Integrado ao Trabalhador em 104 municípios catarinenses. Este atendimento é realizado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mediante a execução de ações e programas desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos estados e municípios, através da celebração de convênios de cooperação técnica e financeira que permitem oferecer ao trabalhador, gratuitamente, os serviços de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação social e profissional, informação e análise sobre o mercado de trabalho.