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Novo prazo pode garantir permanência de 80 municípios ao PAC

Os 80 municípios que possuem algum tipo de pendência em projetos apresentados entre 2007 e 2008, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ganham um novo prazo para adequação: 31 de agosto. É o que estabelece a Portaria 288, publicada em 22 de julho no Diário Oficial da União.Após esta data, as prefeituras que não regularizarem a situação serão substituídas. Entre os principais motivos de atrasos estão: pendências em projetos técnicos, comprovação de titularidade de área e licenciamento ambiental.