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quarta-feira, 19 de agosto de 2009

PROJETO CONTRA A PIRATARIA APRESENTADO

Em 2007 Blumenau avançou no combate à pirataria ao instituir o Conselho Municipal de Combate à Pirataria, que recentemente foi reconhecido pelo Ministério da Justiça como um primeiro passo neste sentido". O segundo passo no combate à pirataria teve início na tarde de hoje, com a apresentação de um projeto de lei do vereador Napoleão Bernardes (PSDB) através de cuja proposta é a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados. "É o momento de dar um basta à pirataria, endurecer o jogo e fechar o cerco a esta prática", justificou o parlamentar.

O projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de Napoleão é embasada em algumas estatísticas. Segundo Bernardes, no ano de 2008, o estado de Santa Catarina comercializou R$ 200 milhões com produtos pirateados, o que representa R$ 34 milhões a menos em tributos. "São R$ 34 milhões que deixam de ser oferecidos em serviços para os cidadãos", classificou o vereador.

Ele também apontou que, em todo o Brasil, no ano de 2008, R$ 30 bilhões deixaram de ser arrecadados em função da pirataria. Napoleão criticou ainda a pirataria pela injustiça fiscal: "A lógica indica que, quanto menos contribuintes pagarem, a carga fica maior àqueles que pagam". De acordo com o parlamentar, esta prática também resulta em "aspectos sociais nefastos".

Ele contou que, para cada pessoa que trabalha na indústria da falsificação, seis trabalhadores perdem o emprego formal, as garantias trabalhistas e previdenciárias. Os perigos da piratatia à saúde também foram relembrados por ele: "Estão pirateando remédios, que podem matar as pessoas".

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