GNV nos veículos municipais

Será analisado no dia de hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara de Blumenau, o Projeto de Lei n.º 5.802, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (DEM), que “Determina a instalação de gás natural veicular nos veículos de propriedade do município”.
A proposta obriga a instalação de gás natural veicular nos veículos do município, mediante parecer técnico que indique a viabilidade do veículo ser movido com GNV.

GARAGENS

Outra matéria de relevância para a comunidade é que dá estímulo fiscal para edifício garagem. Através do Projeto de Lei n.º 1.041, de autoria do vereador Jens Jurgen Mantau(PSDB), fica autorizada a "concessão de estímulos fiscais para construção de edifício garagem no centro da cidade de Blumenau”. Os estímulos fiscais terão isenção total do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelo período de 10 anos, para a construção de edifício garagem.
O período das isenções inicia quando o alvará de localização e funcionamento para exploração comercial for liberado.
O edifício garagem deverá se localizar nas seguintes áreas: entre a Alameda Rio Branco e a rua Paulo Zimmermann, Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e rua 7 de Setembro.
A concessão dos estímulos fiscais fica condicionada a disponibilização de, no mínimo, 100 vagas para estacionamento de veículos automóveis e comerciais leves, médios.