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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Ampliação

Lista de profissionais que podem aderir ao Empreendedor Individual é ampliada
Mais profissionais já podem aderir ao Programa do Empreendedor Individual, que oferece benefícios aos microempreendedores que optarem pela formalização. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou a lista de ocupações autorizadas a entrar no programa, de 170 para 439. Algumas ocupações foram retiradas da lista.

São considerados empreendedores individuais todos aqueles que atuam por contra própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço, têm faturamento de até R$ 36 mil por ano e não têm sócio. Entre as novas ocupações permitidas estão adestrador de cães, arquivista, chocolateiro, eletricista pintor de parede. A lista completa está no Portal do Empreendedor. (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/)

Segundo o CGSN, o objetivo do Empreendedor Individual não é alterar as relações de trabalho já existentes. Por isso, foram suprimidas as ocupações que representam serviços contínuos a pessoas físicas, como as das diaristas e dos empregados domésticos. Vantagens - Com contribuição previdenciária de R$ 51,15, mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue na prestação de serviço, o trabalhador garante benefícios como a proteção da Previdência Social. Outra vantagem é a possibilidade de acesso a linha de crédito com juros diferenciados e de participação em compras governamentais e nas políticas públicas voltadas para o setor.

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