Matérias Legislativas

PL SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - VETO ACATADO

Foi acatado em única discussão e votação o veto total do Executivo ao Projeto de Lei n° 5606, de autoria da vereadora MARIA EMÍLIA DE SOUZA (PT), que “Cria o Programa de Orientação Sexual nas Escolas da Rede Municipal”. De acordo com a proposta as aulas teriam duração mínima obrigatória de uma hora por semana e a escolha da disciplina ser facultativa por parte dos estudantes. O Programa também pretendia incluir atividades direcionadas aos familiares dos alunos, como oficinas, debates e palestras com os seguintes temas: sexualidade/conhecimento e apropriação do corpo, sexualidade e a relação de gênero, direitos sexuais reprodutivos, prevenção e combate à violência sexual e doméstica, prevenção de DST/Aids. Uma vez acatado, o projeto é enviado ao arquivo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

DO VEREADOR RUFINUS SEIBT

Nº 867/2008 - solicitando ao Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar a realização de rondas policiais mais freqüentes no loteamento América do Sol, bairro Itoupavazinha.

Nº 869/2008 - pedindo à CELESC a solução das quedas de energia na rua Lauro Braun, bairro Água Verde.

Nº 870/2008 - solicitando ao Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar a realização de rondas policiais mais freqüentes na rua dos Imigrantes, bairro Passo Manso.

Nº 871/2008 - solicitando ao DEINFRA - Departamento Estadual de Infra-Estrutura, a reposição de lâmpadas de iluminação pública na rua Doutor Pedro Zimmermann, bairro Itoupava Central.

Nº 872/2008 - pedindo ao DEINFRA - Departamento Estadual de Infra-Estrutura, a implantação de sinalização horizontal na rua Dr. Pedro Zimmermann, no distrito de Vila Itoupava.

DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA

Nº 864/2008 - questionando ao Executivo quais procedimentos foram tomados para concluir a pavimentação da rua Venâncio Rampelotti, bairro Escola Agrícola.

Nº 865/2008 - questionando ao Executivo quais procedimentos foram tomados para pavimentar a rua Miguel Simão dos Santos, bairro Nova Esperança.

Nº 866/2008 - questionando ao Executivo quais procedimentos foram tomados para pavimentar a rua Lindolfo Laus Firme, bairro Nova Esperança.

MOÇÃO APROVADA DO VEREADOR ISALTINO PEDRON

N° 111/2008 - moção de louvor à banda Nafarra, campeã em vários festivais no estado de Santa Catarina e compositora do Hino Oficial do Clube Atlético Metropolitano.

Texto: Luciana da Cunha - Assessoria Câmara Municipal de Blumenau